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EISAP acusa ministro dos Negócios Estrangeiros de “aparente desconhecimento” sobre indústria do transporte marítimo

EISAP acusa ministro dos Negócios Estrangeiros de “aparente desconhecimento” sobre indústria do transporte marítimo
A European International Shipowners Association of Portugal (EISAP) diz que a posição assumida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que diz que Portugal tem de avaliar se compensa assumir os riscos “materiais e morais”, de ter um Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), que permite a navios de outros países terem navios…

A European International Shipowners Association of Portugal (EISAP) diz que a posição assumida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que diz que Portugal tem de avaliar se compensa assumir os riscos “materiais e morais”, de ter um Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), que permite a navios de outros países terem navios registados com bandeira portuguesa, uma declaração que surgiu na Assembleia da República, depois de um navio alemão, registado com bandeira portuguesa, ter resgatado quase 100 migrantes do Mar Mediterrâneo e os transferiu para um navio da Marinha da Líbia. A EISAP refere que esta posição do governante revela um “aparente desconhecimento” não só quanto ao sucedido com o navio mas também quanto às matérias e realidade que envolve a indústria do transporte marítimo.

“A situação que se passou com o navio teve o nosso acompanhamento de perto e podemos atestar quanto à insistência do comandante do navio e do armador do mesmo pedindo indicações às autoridades nacionais quase de hora a hora. Ao fim de praticamente 48 horas a ter como única resposta a instrução de que deveria aguardar por mais indicações por parte das autoridades nacionais, com 98 pessoas a abordo de um navio que apenas comporta uma tripulação de 11 elementos – e que portanto não está capacitado para assegurar a sua segurança e condições de saúde – o comandante viu-se forçado a seguir as indicações do Centro de Coordenação de Salvamentos das Forças Armadas de Malta (que é um estado membro da União Europeia (UE), note-se) e desembarcar os refugiados no porto mais próximo. Há que considerar que estes navios não têm nem água, nem alimentos nem medicamentos suficientes a bordo para tantas pessoas, especialmente em condições de grande fragilidade e a precisar de apoio médico urgente. Não se pode, seriamente, querer parar um navio durante dias, ignorar os pedidos de indicações do comandante e armador e arriscar que ou morram pessoas ou que a situação a bordo fique fora de controlo por falta de assistência”, explica a EISAP.

No entender da EISAP verificou-se “uma falta de preparação e articulação” das autoridades portuguesas para gerir esta situação.

O ministro em declarações à Lusa, a 26 de maio, já tinha referido que Portugal tem “tem todo o interesse” em apurar se o navio que devolveu migrantes à Líbia, a 25 de maio, foi “involuntariamente envolvido” numa violação da lei internacional, sublinhando que ele cumpriu ordens emitidas por Malta.

Augusto Santos Silva disse ainda que pelos factos apurados é possível concluir que o navio alemão, com bandeira portuguesa, “cumpriu todas as suas obrigações internacionais”, acrescentando que o navio, que estava em rota de Malta e Líbia, recebeu uma ordem do centro de salvamento de Malta para resgatar um conjunto de pessoas que estavam em embarcações muito precárias correndo o risco de naufrágio no Mar Mediterrâneo, e que o navio recebeu uma segunda ordem para prosseguir a rota e transferir essas pessoas para uma embarcação da marinha da Líbia.

À Lusa o ministro diz ainda que não pode dizer com 100% de certeza que a ordem dada por Malta contraria a lei internacional.

EISAP diz ter dificuldades em entender declarações sobre MAR

A EISAP defende que o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) “é uma referência” a nível europeu pelo enorme crescimento que teve nos últimos anos e tal aconteceu “sem que se pusessem de lado o rigor e respeito pelas regulamentações nacionais e internacionais”. A associação de armadores diz que as companhias que têm navios registados no MAR “são essencialmente grandes companhias de nível internacional, com navios registados em outras bandeiras de referência que não as dos seus próprios países, que seguem códigos de conduta extremamente rigorosos e que têm como clientes as maiores e mais respeitadas organizações do globo que lhes impõem elevados níveis de exigência também na dimensão social”.

Tendo em conta isto a EISAP diz que tem “muita dificuldade” em entender o que o ministro dos Negócios Estrangeiros quis dizer com riscos morais, quando abordou a questão do MAR.

A EISAP sublinhou que este incidente com o navio alemão, bem como a posição de Augusto Santos Silva, surgem dias depois de a EISAP ter escrito ao ministro pedindo uma reunião que visava a partilha construtiva da associação de armadores “quanto às áreas que do ponto de vista diplomático precisam de ser observadas e preparadas” para suportar uma frota de quase 600 navios a navegar pelo Mundo a arvorar a bandeira Portuguesa.

“Até à data não tivemos qualquer resposta a este pedido”, diz a EISAP.

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