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Celesc é multada em R$ 300 mil por crime ambiental em Florianópolis

Celesc é multada em R$ 300 mil por crime ambiental em Florianópolis
Vazamento de óleo mineral de transformadores da Subestação da empresa afetou a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé; empresa afirma que recorrerá A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil, em forma de serviço comunitários, por crimes ambientais em Florianópolis. No entanto, valor pode aumentar. Empresa afirma que recorrerá…

Vazamento de óleo mineral de transformadores da Subestação da empresa afetou a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé; empresa afirma que recorrerá

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil, em forma de serviço comunitários, por crimes ambientais em Florianópolis. No entanto, valor pode aumentar. Empresa afirma que recorrerá da decisão.

Celesc é multada em R$ 3srcsrc mil por crime ambiental em Florianópolis- Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDCelesc é multada em R$ 300 mil por crime ambiental em Florianópolis- Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Na ocasião, em novembro de 2012, houve vazamento de óleo mineral  de transformadores da Subestação de Energia Elétrica Centro de Treinamento da Celesc, no bairro Tapera, no Sul da Ilha de Santa Catarina. A substância atingiu a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), responsável por obter a condenação, a poluição resultou em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora provocados pelo lançamento do óleo em desacordo com as normas legais. Assim como por deixar de tomar medidas de precaução para evitar os riscos ao meio ambiente em casos de acidentes com produtos poluentes.

Ainda conforme o MPSC, a Celesc argumenta que não seria responsável pelo vazamento porque as peças dos transformadores foram furtadas. No entanto, a responsabilidade da empresa foi reconhecida pela 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além disso, a 28ª Promotoria de Justiça demonstrou na ação penal que a LAO (Licença Ambientação de Operação) da subestação havia vencido sete meses antes do vazamento de óleo e que a Celesc não pediu a renovação, acarretando a adoção de uma série de providências para prevenir desastres ambientais e estabelecer planos de contenção de danos.

O MPSC destacou que a poluição causada pelo óleo atingiu diretamente o sustento das famílias que dependiam da atividade extrativista na reserva, matando animais e contaminando a água e solo, impossibilitando que os moluscos e animais marinhos coletados no local fossem consumidos e comercializados.

Condenação

Assim como a condenação obtida pelo MPSC, o pagamento, a título de serviços comunitários, de R$ 300 mil à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que devem ser destinados para financiamento de projetos em benefício à comunidade afetada.

No entanto, o promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman afirma que o valor de cinco salários mínimos, conforme previsto em lei como pena máxima, não é “eficaz como retribuição ao delito, em face da gravidade do fato e da realizada da empresa responsável”.

Por conta disso, a 28ª promotoria de justiça ingressou com uma apelação para aumentar a pena da multa para o valor máximo de 480 dias-multa ou, no mínimo, 168,88 dias-multa. O valor representa aproximadamente R$ 1,48 milhão ou de R$ 525,2 mil, respectivamente.

Contraponto

A Celesc afirmou para a reportagem do ND+ que já está recorrendo da decisão.

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Fonte

Redação

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